Armadilhas no devido processo legislativo em contextos democráticos
Resumo
ARMADILHAS NO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO EM CONTEXTOS DEMOCRÁTICOS
Resumo: As reflexões no que tange ao devido processo legislativo em contexto democrático a partir da relação entre entre direitos fundamentais e democracia, não o seu aspecto tensional mas, antes, o seu aspecto complementar é o tema posto em debate.
Palavras-chaves: Estado. Democracia. Princípio Majoritário. Direitos Fundamentais. Devido processo legislativo.
TRAPS DUE TO LEGISLATIVE PROCESS IN DEMOCRATIC CONTEXTS
Abstract: Reflections on the due legislative process in a democratic context based on the relationship between fundamental rights and democracy, not their tensional aspect, but rather their complementary aspect is the subject of debate.
Keywords: State. Democracy. Majority Principle. Fundamental rights. Due to legislative process.
Data de submissão: 15/11/2018 Data de aprovação: 30/12/2018
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i2.51
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